Uso permitido, uso proibido, munição, acessório, arma de fogo: o que significam esses termos?
Por um escritor misterioso
Descrição
Analisam-se os conceitos trazidos pelos Decretos 3.665/2000, 5.123/2004 e 9.493/2018 (que revoga o primeiro), a fim de complementar o Estatuto do Desarmamento, que é uma norma penal em branco heterogênea.
Em 2022, Senado voltará a discutir regras sobre armas — Senado
Diferença de arma de fogo de uso permitido, restrito e proibido
Saiba Quais São os Calibres Permitidos no Brasil
Exército lista armas de uso permitido e uso restrito; confira
Calibre de Arma – Tudo que você precisa saber
Decreto revoga regra sobre porte de arma para policial civil fora do
Certificado de Registo do Exército - Tudo que você precisa saber
Entenda o Decreto Nº 11.615/2023 - Novas Restrições às Armas de Fogo
Crimes de porte ilegal de arma de fogo: arts. 14 e 16 do Estatuto
Íntegra do Decreto Nº 11.615, de 21 de julho de 2023 – SINDPESP
PORTARIA N º 1.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
O novo Decreto sobre Armas de Fogo - NF Opinião
Presidente Lula publica novo decreto que restringe o acesso a
Decreto permite que atiradores possam transportar armas carregadas
