STF valida lei que proíbe venda de armas de brinquedo em SP
Por um escritor misterioso
Descrição
Desde 2014, havia uma discussão jurídica se o estado poderia ou não decidir sobre essa questão. Em sessão plenária no último mês, os ministros do STF decidiram que a lei é válida e deve ser cumprida em todo o estado de São Paulo. Na prática, isso significa que nenhuma arma de brinquedo deve ser fabricada ou vendida, sob pena de multa e fechamento do estabelecimento
Armas de brinquedo, réplicas e simulacros passam agora a ser armas
Fabricação e venda de armas de brinquedo serão proibidas no Estado
Venda de armas de brinquedo será proibida no estado de São Paulo
Rádio Santa Cruz FM - A rádio da família!
Novo Decreto de Armas não muda atuação de vigilantes - Notícias
ATUALIDADES A proibição de armas de brinquedo impede crianças de
Câmara prepara liberação de venda e porte de armas de fogo
Porte e comércio ilegais de arma de brinquedo podem ser
Projeto altera Estatuto do Desarmamento e impõe novas restrições
DireitoHD Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003)
STJ: Roubo com simulacro de arma configura elementar grave ameaça
STF valida lei paulista que proíbe venda de armas de brinquedo