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Por um escritor misterioso
Descrição
Trata-se de obra que aborda ricamente a irretroatividade de normas sancionatórias no âmbito do Direito Administrativo Disciplinar Militar, trazendo a lume uma análise frente a Constituição Federal, Direito dos Tratados, Legislação Infraconstitucional e aspectos jurisprudenciais.
PDF) A centralidade dos Direitos Sociais (2022).
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Perspectivas teóricas sobre o direito contemporâneo: uma discussão
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